A cidade está cheia de radares e guardas que fazem fiscalização e geram as tão temíveis multas de trânsito para os motoristas. Dessa forma, consultar pontos na CNH é uma forma de acompanhar a situação do seu documento de habilitação.No entanto, cada multa tem o seu motivo e seu valor específico, a depender da gravidade, podem vir acompanhadas de outros problemas para os condutores.
Algumas das multas costumam ser emitidas equivocadamente, permitindo que o motorista corra atrás dos seus direitos para fazer a devida reclamação e conseguir escapar de um prejuízo.
Mas, para que os motoristas sempre fiquem atentos às leis do trânsito e conheçam seus direitos, é preciso entender como todo o processo funciona e conseguir evitar vários problemas financeiros.
Índice
1. O que o condutor deve saber sobre os pontos na CNH
2. O que diz a lei de trânsito
4. Como consultar os pontos da CNH?
O que o condutor deve saber sobre os pontos na CNH
Os pontos obtidos por um motorista em sua carteira de habilitação fazem parte de um processo de educação e limites no trânsito em que devem-se evitar más condutas ao volante para garantir a segurança nas vias, tanto para outros carros quanto para os pedestres.
Cada motorista tem um limite de pontos que pode alcançar na CNH. Após esse limite ser ultrapassado, a licença de direção será suspensa e o motorista ficará sem a carteira por algum tempo.
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O que diz a lei de trânsito
Cada tipo de multa cometida tem sua gravidade. Cada uma das gravidades faz o motorista ganhar uma certa quantidade de pontos específica, junto ao valor da multa. Elas são classificadas como:
- leve;
- média;
- grave;
- gravíssima.
A multa leve rende 3 pontos na CNH e 88,38 reais de multa. A média rende 4 pontos e multa de 130,16 reais. Na grave, o motorista ganha 5 pontos e 195,23 reais de multa. E no caso da gravíssima, a pior de todas, ganha 7 pontos na CNH mais 293,47 reais a serem pagos.
O limite de pontos por CHN
Cada motorista tem um limite de pontos que pode ser registrado na carteira de motorista, até que o limite ultrapassado acarrete uma suspensão da direção, que pode chegar até o período de 1 ano.
Por isso, em um período de 12 meses, a CNH será suspensa se ele atingir 20 pontos (cometendo duas infrações gravíssimas), 30 pontos (cometendo 1 infração gravíssima) e 40 pontos (não cometendo nenhuma infração gravíssima).
Como consultar os pontos da CNH?
Existem algumas maneiras diferentes que um motorista pode fazer a consulta da pontuação da carteira. Entre elas:
- Ir pessoalmente até o DETRAN da cidade onde mora ou o que estiver localizado mais próximo: é preciso estar com a CNH em mãos e requerer a informação no local. Familiares também podem pedir a informação no lugar do condutor caso esse não possa ir até o local, bastando apresentar a carteira de motorista e comprovante de parentesco;
- O site do DETRAN também permite a consulta. Lá é apresentado a opção de maneira clara e simples para que o condutor possa fazer a verificação dos pontos;
- Por meio do do aplicativo da Carteira Digital, onde constam os documentos do carro de maneira digital como CNH e CRLV, que serve para eventuais consultas no trânsito.
• Consulta através da Polícia Rodoviária Federal, por meio do serviço Nada Consta, para saber se o veículo possui multa por infração ao CTB emitida pela PRF, informando o RENAVAM
Os direitos do motorista
Ao verificar que constam infrações não cometidas, o condutor sempre terá o direito de recorrer. Mas para isso, o proprietário deverá ter recebido a infração através dos correios, por meio da Notificação de Autuação por Infração de Trânsito.
Em casos em que o motorista não receba a multa previamente e for verificado que ela realmente não foi expedida, o ato de infração deverá ser arquivado.
Cada pontuação da carteira fica ativa por um período de um ano, contando desde o dia do cometimento da infração.
O pagamento não exclui os pontos imediatamente. Em caso de infração gravíssima com suspensão da carteira, a pontuação ficará vigente até o fim da suspensão e permanecerá após isso, mas sem ser apresentada como vigente.
Em casos de não identificação do condutor do veículo, o dono receberá uma notificação em até 30 dias após o ato. Se o infrator não for o dono, o condutor responsável deverá ser identificado em até 15 dias.
Dessa forma, os pontos da CNH serão transferidos para aquele que cometeu a infração.
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