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Política de privacidade do APP do Consórcio Eldorado e
Termo de Consentimento para tratamento de dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE do APP

ELDORADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

Esta Política de Privacidade dá ciência sobre as informações colhidas ao acessar o nosso aplicativo.

Ao coletar tais informações, estamos agindo como Controlador de Dados e, por força da Lei n.o 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), estamos comprometidos a fornecer informações sobre nós, o motivo da coleta dos dados, como eles serão utilizados e os direitos que você tem sobre eles.

1. QUEM SOMOS
Nós somos a empresa ELDORADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. e, na figura de Controlador de Dados, estamos comprometidos a disponibilizar um Encarregado de Dados.

Portanto, se houver dúvidas sobre o uso dos seus dados pessoais, ela deverá ser direcionada ao endereço de e-mail: [email protected] ou contatar- nos pelo telefone: +55 (84) 4008-6868.

2. APLICABILIDADE

A presente Política de Privacidade é aplicável em todas as áreas que tratam informações pessoais em nome da nossa empresa.

3. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

3.1 Quando Você Utiliza Nosso Aplicativo

Quando você utiliza nosso aplicativo, é coletado seu nome completo, endereço eletrônico e residencial, telefone, data de nascimento, número de CPF, CNH e RG, situação da cota, número do contrato da aquisição da cota, situação da parcela, valor e informações da cota (grupo, número e versão).

A ELDORADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. terá acesso aos dados pessoais fornecidos neste aplicativo única e exclusivamente para a atualização de dados e/ou comprovação de identidade para o fornecimento de informações e dados, além de ofertar serviços e produtos por meio dos nossos canais oficiais de comunicação, como telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, correspondência, etc.

Dessa forma, a empresa declara e afirma que todos os dados pessoais coletados jamais serão utilizados com o propósito discriminatório, ilícito ou abusivo, em respeito ao Princípio da Não Discriminação, expresso no art. 6.o, inciso IX, da Lei n.o 13.709/2018.

O armazenamento das informações é feito em servidores que seguem critérios internacionais de segurança e são retidos somente pelo período necessário para a finalidade da qual foram coletados.

As informações fornecidas não serão utilizadas para tomar decisões automatizadas que possam afetar o titular.

3.2 Quando Você Realiza Consulta Pelo Aplicativo

Quando você utiliza nosso aplicativo, é coletado seu nome completo, endereço eletrônico e residencial, telefone, data de nascimento, número de CPF, CNH e RG, situação da cota, número do contrato da aquisição da cota, situação da parcela, valor e informações da cota (grupo, número e versão).

As informações supracitadas são utilizadas para responder a sua consulta, incluindo o fornecimento de informações solicitadas sobre os nossos produtos e serviços. Também há possibilidade de enviarmos e-mails após a consulta, a fim de acompanhar o seu interesse, garantindo que a sua solicitação seja atendida da melhor forma possível. Tudo será feito com base no legítimo interesse da empresa em fornecer informações precisas sobre os produtos e serviços que ofertamos ao cliente.

O armazenamento das informações é feito em servidores que seguem critérios internacionais de segurança e são retidos somente pelo período necessário para a finalidade da qual foram coletados.

As informações fornecidas não serão utilizadas para tomar decisões automatizadas que possam afetar o titular.

3.3 Quando é Realizado Download de Documento

Quando você realizada download de documento pelo nosso aplicativo, é coletado o seu nome completo, endereço eletrônico e residencial, data de nascimento, número de CPF, CNH e RG, situação da cota, número do contrato da aquisição da cota, situação da parcela, valor da parcela, informações da cota (grupo, número e versão).

O armazenamento das informações é feito em servidores que seguem critérios internacionais de segurança e são retidos somente pelo período necessário para a finalidade da qual foram coletados.

As informações fornecidas não serão utilizadas para tomar decisões automatizadas que possam afetar o titular.

3.4 Quando há Participação de Pesquisa de Feedback

Quando você participa de pesquisa de feedback pelo nosso aplicativo, é coletado o seu nome completo, endereço eletrônico e residencial, data de nascimento, número de CPF, CNH e RG, situação da cota, número do contrato da aquisição da cota, situação da parcela, valor da parcela, informações da cota (grupo, número e versão).

Essas informações são utilizadas para desenvolver e melhorar nossos produtos, serviços e relacionamento com os clientes, tudo feito embasado no interesse legítimo da empresa em comercializar produtos e serviços oferecidos.

O armazenamento das informações é feito em servidores que seguem critérios internacionais de segurança e são retidos somente pelo período necessário para a finalidade da qual foram coletados.

As informações fornecidas não serão utilizadas para tomar decisões automatizadas que possam afetar o titular.

3.5 Quando há o Acompanhamento de Parcelas

Quando você faz o acompanhamento de suas parcelas pelo aplicativo, é coletado o seu nome completo, endereço eletrônico e residencial, telefone, data de nascimento, número de CPF, CNH e RG, situação da cota, número do contrato da aquisição da cota, situação da parcela, valor e informações da cota (grupo, número e versão).

Isso é feito com base em nosso contrato firmado com o cliente, para fornecer informações precisas sobre as suas parcelas.

O armazenamento das informações é feito em servidores que seguem critérios internacionais de segurança e são retidos somente pelo período necessário para a finalidade da qual foram coletados.

As informações fornecidas não serão utilizadas para tomar decisões automatizadas que possam afetar o titular.

4. DADOS PESSOAIS RELACIONADOS A MENORES DE 18 ANOS

Não buscamos ou coletamos intencionalmente dados pessoais de usuários/visitantes menores de 18 (dezoito) anos.

Se você acredita que alguém de menor idade pode ter nos fornecido dados pessoais, entre em contato com o nosso encarregado de dados, através do endereço eletrônico: [email protected].

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A ELDORADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. não comercializa os dados pessoais coletados no aplicativo ou durante a prestação dos nossos serviços. Entretanto, há o compartilhamento dos dados pessoais com os nossos contratados, parceiros de negócios e prestadores de serviços para finalidade exclusiva de executar os serviços oferecidos pela empresa.

Se houver o compartilhamento dos seus dados, será somente para cumprir alguma finalidade específica.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Pela Lei Geral de Proteção de Dados, você pode nos perguntar quais informações temos sobre você, podendo corrigi-las, se imprecisas.

O seu consentimento para tratarmos seus dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento.

Caso não seja possível identificar a sua identidade, podemos rejeitar o seu pedido por questão de segurança. Informaremos os motivos da rejeição, caso issoocorra. Se estivermos tratando seus dados pessoais por razões de consentimento ou para cumprir um contrato, você pode solicitar uma cópia das informações em formato eletrônico.

Se estamos tratando os seus dados pessoais por razões de consentimento ou legítimo interesse, você pode solicitar que seus dados sejam eliminados.

Você tem o direito de solicitar que paremos de utilizar suas informações por um período, se acreditar que não estamos fazendo isso legalmente.

Para enviar uma solicitação sobre seus dados pessoais por e-mail ou telefone, use as informações de contato fornecidas acima na seção “quem somos” desta política.

7. DIREITO A RECLAMAÇÃO

Se você possui reclamação sobre o uso de suas informações, preferimos que você entre em contato diretamente conosco em primeira instância, pelos contatos fornecidos no item 1 desta política, para que possamos resolver a sua solicitação.

No entanto, você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo e-mail [email protected] ou através do telefone: (61) 3411-5961.

Revisamos regularmente esta Política de Privacidade e, se apropriado, atualizamo-las de tempos em tempos, à medida que nossos serviços e uso de dados pessoais evoluem. Se desejarmos usar seus dados pessoais de uma maneira que não identificamos anteriormente, entraremos em contato para fornecer informações sobre isso e, se necessário, solicitar seu consentimento.

Atualizaremos o número da versão e a data deste documento sempre que ele for alterado.

Versão: 1
Última atualização 11 de junho de 2024.

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS APP

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei n.o 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a ELDORADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 08.570.707/0001-45, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. DADOS PESSOAIS

A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: nome completo, endereço eletrônico e residencial, telefone, data de nascimento, número de CPF, CNH e RG, situação da cota, número do contrato da aquisição da cota, situação da parcela, valor da parcela, informações da cota (grupo, número e versão), nome de usuário e senha, específicos para uso dos serviços do controlador e comunicação mantida entre o titular e o controlador.

Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados pessoais inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados por ela.

2. FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS

A ELDORADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. terá acesso aos dados pessoais fornecidos neste APP, única e exclusivamente para a Atualização de dados e ou comprovação de identidade para o fornecimento de informações e dados, além de oferta de serviços e produtos por meio de qualquer um dos canais oficiais de comunicação da empresa, tais como telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, correspondência etc. Dessa forma, a ELDORADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. declara e afirma que todos e quaisquer dados pessoais coletados jamais serão utilizados com o propósito discriminatório ilícitos ou abusivos, conforme estabelece o princípio da não discriminação previsto no art. 6.o, inciso IX da Lei 13.709/2018.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n.o 13.709.

4. SEGURANÇA DOS DADOS

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei n.o 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

5. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

6. DIREITOS DO TITULAR

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n.o 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei no 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5.o do art. 8.o da Lei n.o 13.709.

7. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular a qualquer momento, mediante solicitação através do endereço eletrônico: [email protected] ou por correspondência à Controladora.