A contratação de um seguro envolve direitos e deveres, que qualquer segurado deve saber. Afinal, esta é a única forma de proteger seus direitos e de respeitar as regras estipuladas no contrato para garantir uma relação harmoniosa com a seguradora.
Tendo isso em mente, separamos informações mostrar os principais direitos e deveres do consorciado. Acompanhe!
Índice
1. Direitos do consorciado
1.1 Contrato com cláusula ou termos claros
1.2 Cópia de todos os documentos
1.3 Ter acesso ao contato do órgão fiscalizador
1.4 Direito de rescindir o contrato (7 dias após a assinatura)
1.5 Direito de devolução dos valores pagos
2. Deveres do consorciado
2.1 Cumprir as obrigações previstas no contrato
2.2 Pagar as prestações do contrato em dia
2.3 Comunicar à administradora sua intenção de desistir do consórcio
2.4 Manter seus dados devidamente atualizados
Direitos do consorciado
Abaixo, confira os principais direitos do consorciado.
Contrato com cláusula ou termos claros
As regras, cláusulas ou termos presentes no contrato devem estar dispostos de forma clara e transparente, facilitando a compreensão do consorciado. Expressões não claras podem prejudicar a interpretação do consorciado, induzindo-o ao erro.
Aproveite para saber em detalhes o que é e como fazer parte de um sistema de consórcio.
Cópia de todos os documentos
É direito também do consorciado ter direito à cópia de todos os documentos que ele assinou. Por exemplo, cópia do contrato do consórcio etc.
A recusa no fornecimento de cópia dos documentos que ele assinou pode configurar falta de transparência e ensejar o cancelamento do contrato.
Ter acesso ao contato do órgão fiscalizador
A seguradora deve disponibilizar de forma fácil e clara o contato do órgão fiscalizador de contratos de consórcio. Esse é um direito do consorciado. Por exemplo, fornecer o telefone e o portal do Banco Central do Brasil no contrato ou em qualquer outro documento.
Direito de rescindir o contrato (7 dias após a assinatura)
Trata-se de um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor. Toda pessoa tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 7 dias, o qual deve ser contado a partir do momento da assinatura deste documento.
Direito de devolução dos valores pagos
Em caso de rescisão do contrato, é direito do consorciado reaver os valores que por ele foi pago. Isso pode ocorrer através da contemplação da cota cancelada.
Deveres do consorciado
Destacamos os principais deveres a seguir:
Cumprir as obrigações previstas no contrato
É dever do consorciado ler com atenção o contrato de consórcio e cumprir todas as obrigações presentes nele. Em caso de discordância dos termos, deve informar à administradora para que os ajustes sejam feitos.
Pagar as prestações do contrato em dia
Também deve pagar as prestações do consórcio em dia. Em caso de atraso, deve quitá-las pagando-se os juros e multas aplicados.
Vale destacar que o não pagamento em dia das parcelas do consórcio o torna inapto a participar das assembleias gerais, o que pode atrasar seu objetivo de ser contemplado com a carta de crédito.
Comunicar à administradora sua intenção de desistir do consórcio
Em caso de desistência do contrato de consórcio, o consorciado deve comunicar tal intenção à administradora. Recomenda-se que isso seja feito dentro de um prazo considerado razoável, por exemplo, com 30 dias de antecedência.
Manter seus dados devidamente atualizados
É também dever do consorciado manter seus dados devidamente atualizados no banco de dados da administradora. Assim, qualquer mudança que ocorrer, por exemplo, alteração de endereço residencial, esse fato deve ser comunicado à administradora.
Agora que você entendeu alguns dos principais direitos e obrigações dos consorciados, pode contratar com segurança.
Ainda ficou alguma dúvida com aos direitos e deveres do consorciado? Pensa de conhecer melhor um plano de consórcio para fazer suas conquistas? Comece fazendo uma simulação de consórcio em nosso site. Você também pode tirar dúvidas com a nossa equipe pelo WhatsApp.