Antes de tudo, quando o assunto é vistoria veicular, algumas dificuldades podem surgir no caminho. Isso porque se trata de um processo burocrático e que precisa de total conhecimento e atenção para ser executado de maneira eficiente, de forma que beneficie o comprador e o vendedor do automóvel.
Vamos entender melhor o assunto? Então, veja os principais pontos que separamos, saiba tudo sobre a vistoria veicular e como funciona a transferência para veículos.
Índice
1. Vistoria veicular: o que é e qual a sua importância?
2. Quando se deve realizar a vistoria veicular?
3. Vistoria veicular x inspeção: qual a diferença?
3.1 Vistoria Veicular
3.2 Inspeção veicular
4. Quais os tipos de vistoria veicular?
4.1 Vistoria de Procedência ou Cautelar
4.2 Vistoria Prévia
4.3 Vistoria em trânsito
4.4 Vistoria veicular para transferência
5. Por que é importante fazer a vistoria veicular para transferência?
6. Quais documentos são necessários na vistoria de transferência?
7. O órgão responsável pela vistoria de transferência
9. Quais itens serão verificados na vistoria de transferência?
10. O que causa reprovação em uma vistoria?
11. O que irá constar no laudo veicular para transferência?
12. Por quanto tempo vale o laudo de vistoria de transparência?
Vistoria veicular: o que é e qual a sua importância?
Antes de tudo, podemos definir a vistoria veicular como um tipo de avaliação feita nos veículos que trafegam em território nacional, dentro do contexto estadual e sendo de inteira responsabilidade do DETRAN.
O objetivo da vistoria veicular é atestar se os veículos estão realmente em boas condições de manutenção e conservação. Em resumo, essa avaliação busca certificar se:
• a documentação do veículo é verídica e autêntica;
• o carro está em condições adequadas para uso;
• a propriedade do veículo é legítima.
Quando se deve realizar a vistoria veicular?
Em geral, a vistoria veicular é extremamente necessária nos momentos em que há necessidade de fazer a transferência e regularização de veículos, mas também é importante para obtenção do licenciamento dos automóveis que possuem mais de 5 anos de fabricação.
Sendo assim, podemos entender que a vistoria veicular também evita que os carros que não estejam em adequadas condições de uso, ou que não apresentem as características originais de fábrica, fiquem circulando pelo Brasil.
Além disso, esse tipo de vistoria também é necessária quando um determinado carro possui alterações em seus atributos originais, seja em sua categoria ou relacionadas ao sinistro de seguros automotivos. Dessa forma, a vistoria veicular funciona para inibir fraudes e outras modificações que não estão de acordo com as diretrizes da lei.
Vistoria veicular x inspeção: qual a diferença?
Vistoria Veicular
Embora esses dois procedimentos possam parecer iguais, não são. Na verdade, a vistoria veicular limita-se ao processo de inspeção visual, sem que haja a necessidade de equipamentos próprios para testes, tais como de medidor de RPM, decibelímetro, anemômetro, e entre outros acessórios demandados para verificações.
Por isso, seu principal objetivo é verificar a conservação do carro, como também de suas condições de uso. Além de tudo, na vistoria veicular, todos os documentos do automóvel também são verificados, seja relativo a chassi, carroceria, motor, histórico, ou outros.
Inspeção veicular
Já o procedimento de inspeção veicular geralmente é feito por um engenheiro ou profissional habilitado, desde que tenha registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura).
O principal objetivo da inspeção veicular é que avaliar o veículo com a devida verificação das peças e equipamentos para, com isso, garantir que o esteja em perfeito funcionamento.
Além dessa análise obrigatória de equipamentos, a estrutura do carro e as condições de rodagem estão entre os itens que precisam ser inspecionados.
Como podemos perceber, essas avaliações, que funcionam como testes, são realizadas através de instrumentos calibrados de medição. Por meio deles, é feita a checagem dos resultados que ajudam a identificar se o carro está realmente dentro das diretrizes estabelecidas por lei.
A inspeção veicular é indicada para todos os veículos em circulação, em especial para aqueles cujas características tenham sofrido alterações, como mudanças no motor e implantação do sistema de funcionamento de Gás Natural Veicular (GNV), ou “kit gás”.
É preciso ter atenção, pois as normas da inspeção veicular são determinadas por órgãos como CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Entretanto, o Inmetro possui a função de regulamentar as etapas de inspeção, fazendo com que os processos sejam realizados de acordo com as determinações desses órgãos.
Quais os tipos de vistoria veicular?
São 4 tipos distintos de vistoria veicular para garantir processos mais seguros, veja abaixo quais são:
1. Vistoria de Procedência ou Cautelar
Em geral, quando um determinado veículo é colocado para venda, tanto por um proprietário particular, quanto por um revendedor ou concessionária, esse carro deve, obrigatoriamente, passar por uma vistoria veicular.
Sendo assim, esse processo nada mais é do que uma avaliação para determinar o estado geral do carro, a fim de atestar sua originalidade e identificar situações problemáticas, como por exemplo:
- possíveis falhas ou alterações no motor, vidros e câmbio;
- pinturas com danos;
- adulteração de chassis.
Além disso, também podemos ressaltar que há uma consulta na BIN (Base Nacional Veicular), que trata-se de um banco de dados do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), cujo objetivo é realizar a compilação de informações e características dos carros com a ajuda do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).
2. Vistoria Prévia
De início, esse tipo de vistoria é executada quando um seguro do veículo é contratado. Sendo assim, sua principal função é fazer as definições gerais do automóvel, a fim de provar a validade das condições do apólice para confirmar que o veículo está regular e, portanto, pode ser segurado.
Além disso, a vistoria prévia também pode ser necessária em situações onde há troca de seguradora ou em renovação de seguros que já tiveram seu prazo de vigência vencido, além de outras hipóteses.
3. Vistoria em trânsito
Primeiramente, a vistoria em trânsito acontece sempre que houver necessidade do veículo ser vistoriado, mas por algum motivo esteja fora da jurisdição. Nessas situações, é necessário procurar o GARE (Guia de Arrecadação Estadual) para que o carro seja imediatamente conduzido ao pátio do DETRAN.
Assim, esse procedimento fará a respectiva análise das condições do automóvel e irá exigir o pagamento referente a taxa, além da apresentação da cópia simples do Certificado de Registro do Veículo, mais conhecido como CRV.
4. Vistoria veicular para transferência
A vistoria veicular para transferência é feita quando tiver de ser feita a transferência de propriedade de um veículo entre dois indivíduos. Ou quando forem feitas alterações de documentos em decorrência de situações atípicas, como mudança de cidade, procedência de busca e apreensão, características de fábrica alteradas e financiamento.
Por que é importante fazer a vistoria veicular para transferência?
Precisamos entender que esse tipo de vistoria é obrigatória. O objetivo dela é oferecer segurança ao indivíduo que adquire um veículo. Afinal, é imprescindível garantir ao novo proprietário que o veículo encontra-se em perfeita conservação e manutenção.
A vistoria veicular para transferência vai garantir que todos os tipos de veículos estejam com suas devidas condições de fábrica, além de adequadas condições de uso. É um procedimento que mostra ao novo proprietário que o veículo não possui qualquer tipo de alteração, o que traz mais segurança para ele e para o trânsito em geral.
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Quais documentos são necessários na vistoria de transferência?
Além da apresentação do carro no ato, também é necessário apresentar:
- habilitação do proprietário atual;
- RG do solicitante;
- CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo);
- CRV (Certificado de Registro de Veículo).
No caso da vistoria cautelar, deve ser apresentado apenas o CRLV.
Já na vistoria prévia, para objetivos de seguro, é preciso apresentar os dados da seguradora, bem como os documentos de contratação, do corretor, e da contratação (incluindo também a proposta).
Nem sempre é obrigatório que o proprietário do veículo esteja presente, já que qualquer pessoa que tenha habilitação poderá levar o carro para fazer a vistoria.
Vale lembrar que quando se adquire um carro usado em um plano de consórcio, a transferência é uma das etapas. Entenda como funciona o Consórcio de Carros Novos ou Usados.
O órgão responsável pela vistoria de transferência
Antes eram realizadas unicamente pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Atualmente o Detran indica Empresas Credenciadas de Vistorias (ECV) para realizarem a vistoria.
Sendo assim, essa união com outras instituições faz com que o processo seja mais rápido, prático e otimizado para os proprietários, visto que, dependendo do local de realização, a vistoria pode ser feita em até 30 minutos.
Contudo, é fundamental verificar se a empresa de fato tem parceira com o Departamento Estadual de Trânsito, pois ao final do processo é preciso que seja emitido um laudo para fins comprobatórios, um documento a ser validado pelo Detran.
Para o conhecimento de todos, esse documento é válido em qualquer estado brasileiro, motivo pelo qual a vistoria também pode ser executada em cidades diferentes.
Como agendar esse serviço?
Quem organiza as vistorias previamente agendadas é o Detran, podendo ser feito de forma online ou presencial.
O mais importante é entrar em contato com o departamento do seu respectivo estado e buscar mais informações a respeito do serviço, já que essas instituições podem atuar de diferentes formas, dependendo da região. Alguns órgãos podem até não oferecer o agendamento de forma virtual, já outros podem cobrar alguma taxa por esse tipo de serviço.
Como sabemos, acaba sendo mais seguro e cômodo realizar o agendamento online. Para isso, basta que o interessado acesse o site do órgão competente e emita a taxa de agendamento, caso disponibilize.
Após a compensação desse pagamento, é necessário retornar ao site novamente para realizar o preenchimento da ficha para a vistoria, bem como o horário e o dia para o atendimento e os comprovantes das taxas.
Um ponto importante: caso seja necessário agendamento prévio no Detran, o processo só será válido para atendimentos em suas respectivas sedes.
Então, caso haja interesse em realizar a vistoria nas empresas credenciadas, o procedimento pode ser feito diretamente no local escolhido pelo interessado. Após a entrada, a transferência é finalizada em 30 dias.
Quais itens serão verificados na vistoria de transferência?
O CRV (Registro de Veículos) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), precisam estar regularizados para que o procedimento possa ser iniciado imediatamente.
Além disso, algumas taxas (como IPVA, Seguro Obrigatório, Licenciamento) devem estar totalmente quitadas. Caso o veículo apresente encargos ou multas, tudo precisa estar quitado antes que o serviço de vistoria de transferência seja requerido.
Quando constatado a regularidade desses documentos, é dada entrada ao processo de vistoria. Nessa etapa, alguns itens de extrema importância deverão ser verificados. Veja uma lista dos equipamentos que devem estar em adequado estado de funcionamento e conservação:
- triângulo;
- chave de roda;
- buzina;
- quebra-sol;
- extintor de incêndio;
- cinto de segurança;
- retrovisores;
- velocímetro.
O que causa reprovação em uma vistoria?
Confira abaixo alguns itens que devem ser verificados antes da vistoria:
- o carro não pode ter sido rebaixado. Em outras palavras, a suspensão precisa estar nos conformes e de acordo com sua integridade;
- os pneus devem estar em bom estado. Além disso, a sua largura não poderá exceder ao tamanho limite da carroceria;
- as janelas do carro não podem apresentar rachaduras, e caso o seu automóvel seja blindado, ele precisa estar especificado na documentação. Além disso, a blindagem não deve apresentar qualquer tipo de sinal de desgaste;
- a quantidade de poluentes deve estar de acordo com o índice permitido;
- os números do chassi e motor também serão avaliados, a fim de assegurar que continuam visíveis, sem partes raspadas ou rasuradas;
- caso o automóvel apresente película fumê, vai ser verificado se está de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro;
- o limpador de para-brisa, as portas e a iluminação devem estar em perfeito funcionamento, sem quaisquer dificuldades para manuseio;
- lanternas, faróis e sinalizadores também precisam estar funcionando perfeitamente;
O que irá constar no laudo veicular para transferência?
O laudo emitido na vistoria veicular para transferência passou é fotográfico. Por isso, são anexadas fotos do carro ao processo e essas imagens são importantes para comprovar a vistoria, sendo registrados os seguintes dados:
- marcação do hodômetro;
- número do motor;
- número do chassi.
Perceba que esse tipo de laudo é uma segurança a mais para quem deseja realizar a compra de um veículo. A fotografia de dados, como a quilometragem por exemplo, ajuda a evitar fraudes.
Então, você pode concluir que o laudo veicular de transferência possibilita que a mudança de dono do veículo seja feita com mais transparência e segurança.
Por quanto tempo vale o laudo de vistoria de transparência?
O laudo de vistoria é válido entre 30 e 60 dias, depende da análise acordada pelo Detran.
Quando o laudo acaba não sendo aprovado, o responsável possui um prazo de 30 dias para fazer a regularização do processo e passar por uma segunda vistoria, se necessário.
O laudo do veículo em questão só será válido no estado em que ele foi executado. Dessa forma, é de suma importância fazer a vistoria no local de destino do carro, para evitar burocracias ou qualquer problema relativo a falta de documentos.
Agora que você já sabe muito mais sobre vistoria veicular, tenha o dobro da atenção a esses procedimentos quando fizer o seu plano de consórcio de carros usados, aliás entenda melhor como funciona o Consórcio de Carros Novos ou Usados. Ou acesse o Simulador de Consórcios para planejar bem a sua escolha.